terça-feira, 11 de agosto de 2009

É Proibido Fumar !!!!!



Lei Nº 9.120 - de 08 de Outubro de 1980

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica, e determina outras providências.
Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de setembro de 1980, decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, os seguintes locais:

I - os elevadores de prédios públicos ou residenciais;
II - o interior dos meios de transportes coletivos urbanos;
III - os corredores, salas e enfermarias de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, creches e postos de saúde;
IV - os auditórios, salas de conferências ou de convenções;
V - os museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais onde se realizam espetáculos circenses;
VI - o interior de estabelecimentos comerciais;
VII - os estabelecimentos escolares de 1º e 2º Graus;
VIII - as garagens de prédios públicos e edifícios comerciais e residenciais;
IX - o interior dos veículos destinados a serviços de táxi;
X - os locais por natureza vulneráveis a incêndios, especialmente os depósitos de explosivos e inflamáveis, os postos distribuidores de combustíveis, as garagens e estacionamentos e os depósitos de material de fácil combustão.

Lei Nº 9.120 - de 08 de Outubro de 1980

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica, e determina outras providências.
Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de setembro de 1980, decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, os seguintes locais:

I - os elevadores de prédios públicos ou residenciais;
II - o interior dos meios de transportes coletivos urbanos;
III - os corredores, salas e enfermarias de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, creches e postos de saúde;
IV - os auditórios, salas de conferências ou de convenções;
V - os museus, teatros, salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais onde se realizam espetáculos circenses;
VI - o interior de estabelecimentos comerciais;
VII - os estabelecimentos escolares de 1º e 2º Graus;
VIII - as garagens de prédios públicos e edifícios comerciais e residenciais;
IX - o interior dos veículos destinados a serviços de táxi;
X - os locais por natureza vulneráveis a incêndios, especialmente os depósitos de explosivos e inflamáveis, os postos distribuidores de combustíveis, as garagens e estacionamentos e os depósitos de material de fácil combustão.

Art. 2º - Nos locais descritos no artigo anterior, deverão ser afixados avisos indicativos da proibição em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público.

Art. 3º - Os órgãos e estabelecimentos abrangidos nesta Lei, poderão dispor de salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes, desde que abertos ou ventilados, atendidas às recomendações oficiais quanto às medidas de prevenção contra incêndios.

Art. 4º - Os infratores desta Lei sujeitar-se-ão à multa de 50% (cinqüenta por cento) a 5 (cinco) vezes o salário referência, aplicando-se o dobro nos casos de reincidência.

Parágrafo único: Para efeitos desta Lei, consideram-se infratores os fumantes e os estabelecimentos nela abrangidos, nos limites da responsabilidade que lhes é atribuída.

Art. 5º - Caberá à Secretaria de Higiene e Saúde a fiscalização desta Lei, competindo-lhe a autuação, a imposição e a gradação da pena, observadas as peculiaridades de cada caso.

Parágrafo único: Na regulamentação desta Lei poderão ser definidos outros órgãos encarregados de sua aplicação.

Art. 6º - O Poder Executivo, na regulamentação, editará normas complementares necessárias à execução desta Lei.

Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 8º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reynaldo Emygdio de Barros - Prefeito do Município.

DÊ SUA OPINIÃO SOBRE ESTA LEI.
(DICA DA COMPARSA JACKIE)

16 comentários:

  1. Cigarro é muito bom, MATA os fumantes !!!!

    ResponderExcluir
  2. Puxa Jackie,
    Mata mesmo,mas carro também mata,arma também mata....muitas coisas também matam. Prefiro a fumaça do cigarro que o cheiro de bebida ...
    rsrs

    ResponderExcluir
  3. Tô com a Natacha...bebida é foda. Muda a personalidade, é um bafo podre além de puxar outras coisas...

    ResponderExcluir
  4. Também deveriam baixar uma lei que proíba a bebida, e urgente !!!!

    Me perdoem os fumantes...

    Fumei durante 25 anos, não ligava pra nada, dane-se se alguém tivesse morrido por fumar, eu não estava nem ai...

    Adorava fumar !!

    Fumava muito, quase 3 maços de Benson Mentolado.

    Vou resumir um pedacinho da história...

    Parei de fumar a 4 anos, parei na marra.
    Quase enlouqueci, parecia uma drogada, tudo ficou em câmera lenta, fiquei completamente doida, pirada, engordei 25 quilos...
    E só me dei conta do mal que o cigarro fazia, quando fiquei muito doente, tive que ficar no oxigénio por não conseguir respirar.
    E já estava sem fumar a mais de 2 anos.
    Acho que é a pior coisa que pode acontecer para um ser vivo, com certeza é ficar sem respirar...
    Não ligo para quem fuma perto de mim, não fiquei uma ex-fumante chata, mas me arrependo imensamente de ter perdido tanto tempo da minha linda vida, fumando !!
    Só não sei como dizer o que passei para os fumantes...

    ResponderExcluir
  5. A anta aqui começou a fumar tarde, com 28 anos.
    Estava sozinho na casa de meu pai em Monte Verde e o "cultivo" que eu tinha no bosque de trás da casa havia acabado, se é q vcs me entendem. Chuva, frio e a vontade de fazer fumacê me levaram até a vila e comprei um Del Rey.
    Apesar de começar a fumar os embalados, continuei a praticar corrida, yoga, musculação e segundo meu médico, é isso que tá me salvando.
    Mas que de vez em quando eu sinto uma falta de folego, não vou negar que penso muito em parar.
    O que me dá vontade de fumar é cerveja...aí, fudeu!

    ResponderExcluir
  6. "Nosso" Brasil é lindo, rico, maravilhoso e mais belo que qualquer outro lugar do mundo, mas infelizmente tem políticos safados e um povo pra lá de hipócrita.
    Se fôssemos sérios e tivéssemos vergonha na cara, já teríamos 'invadido' o Congresso Nacional e colocado aqueles "patrimônios eternos da teta pátria" a ponta pés pra fora, mas a única coisa que fizemos é lamentar e lamentar.
    Leis como essa contra o cigarro são uma verdadeira ditadura.
    Não sou fumante e não gosto de cigarro, mas acho que deve ser respeito o direito de quem quer fumar.
    Como disseram acima, carro também mata, armas, etc., etc...
    Como disse um certo "filósofo", "o brasileiroi não é pacífico, é burro mesmo!".
    Infelizmente é!
    O único momento em que todos 'se abraçam' numa mesma causa é numa Copa do Mundo. Ridículo, ridículo!!!

    ResponderExcluir
  7. Deve ser dado o direito de cada otario morrer como quiser...ponto!

    ResponderExcluir
  8. Quanto ao Skank, musica ruim versao idem...huahuaaaaaaaa

    ResponderExcluir
  9. Musica de melda.
    Fumo desde os 15 e to indo pra 62. (que vexame putz!). Sou dependente da nicotina. Aplaudo quem consegue parar e nas minhas parcas tentativas, foi um fiasco. Vira e mexe tento e num momento qualquer creio que vou conseguir. Não é fácil, que diga o Belair.
    Dei um bom e mau exemplo pros meus filhos. O bom, ninguém é chegado na bebida. O mau, 2 são fumantes tão cretinos quanto eu, né Natacha? sou totalmente favoravel a essa Lei, apesar de entender ser inconstitucional.

    ResponderExcluir
  10. Marilia Compagnoni Martins12 de agosto de 2009 11:20

    Não sou fumante, e poucos na minha família fumam. A maioria dos meus amigos tb não fuma, mas achei a lei exagerada.

    Sim, a fumaça me incomoda, e muito. As noites q decidia ir pra balada, significavam anti-alérgicos no dia seguinte, e algumas vezes hospital mesmo, pra conseguir respirar, e isso é horrível. Mas já passei por isso tb ao ir a Sampa no inverno, qdo não chove (exceção em 2009) e ocorre inversão térmica.

    Como acho q posso viver sem remédios e internações, eu não vou mais pra balada, e isso tem uns 4 anos.

    Vou a bares e restaurantes que possuem excelentes sistemas de exaustão, e ambientes para fumantes e não-fumantes. Frequento os dois, sem sofrer com a fumaça alheia.

    Pensando somente nas pessoas que, como eu, têm uma resposta exacerbada qdo ficam mto tempo expostas a fumaça, eu gostaria que na balada o cigarro fosse abolido, pois todos fumam na pista e nunca vi um fumódromo em boate.

    Porem, eu vivo numa democracia, e entendo que o fumante tem o direito de ir a boate e fumar. Dessa forma, eu, que me sinto incomodada, não vou.

    O que é mais chato é todo esse auê em cima da lei. Na Inglaterra o povo sai da boate/pub/restaurante, veste uma jaqueta (o smoking era o traje utilizado pelos fumantes antigamente), fuma na calçada, joga a bituca em cinzeiros, e volta pra boate. Aqui no Brasil, é capaz de levarem a jaqueta...

    Outra coisa é o argumento sem pé, nem cabeça: "Quem não fuma deveria ficar em casa tomando conta de criança", ou seja, quem não fuma não pode se divertir?

    Infelizmente não temos maturidade para interpretar e argumentar frente a leis como essa. Não estou generalizando, acredito que há pessoas inteligentes fumantes, ou não fumantes. Mas o que mais leio e escuto em Curitiba são os extremistas, de ambos os lados, com seus argumentos superficiais.

    ResponderExcluir
  11. Gente, não sou exemplo pra ninguém, fui aposentado por invalidez aos 41 anos, cancer na laringe, estou sem voz faz 16 anos.
    Cigarro!...
    Fumava tres maços por dia.
    Quando tomava umas e outras, fumava até cinco!
    Queimei a mufla...
    Fume quem quiser, não tenho nada com isso, mas se não quiserem ficar sem voz e com um buraco na garganta, como eu, pensem bem...

    ResponderExcluir
  12. O que posso falar...cada um é cada um! Opiniões respeitadas, mas parei definitivamente em 95 e não voltei. Fico satisfeito quando vejo alguém conseguir chegar no seu objetivo, ter o propósito de melhorar a si e aos outros. Tenho exemplos no trampo, e olha que trampo de jornalísta sem o danado ao lado é difícil, mas largaram e não voltaram. É difícil eu sei, tão quanto a outras dependências químicas, mas dá para chegar lá. Mas depende única e exclusivamente do autor e não vai ser as leis que regem o comportamento da sociedade que irá melhorá-lo. A lei não muda minha vida e a das pessoas com quem vivo. Mas estou sempre na torcida, quando resolvem dar manutenção ao bem bem maior, a saúde!!
    É isso...

    ResponderExcluir
  13. E tem uma materia na FSP no caderno cotidiano, com uma cabra que se diz indignado com a sua situação atual no contexto de sampa. "Não posso fumar, tomar chopp e ir dirigindo pra casa, pegar fretado e ainda o Timão perdeu"...e nós com isso. Muda já! Sampa é isso, uma das maiores cidades do mundão e oferece oportunidades para quem quiser. Trate bem a cidade que ela trata bem vc...é isso! Achei um saco a matéria. Arrotou e pronto...

    ResponderExcluir
  14. Bem, já que fui citado...hehe.
    Parei de fumar há 2 anos,1 mes e 26 dias! Deu pra entender?
    GOSTAVA de fumar meus +/- 25/dia,uns 30 quando a noite se prolongava;mas aí parecia que tinha uma laje sobre o peito quando acordava no dia seguinte.Pesava!!
    Tenho 3 filhos,hoje com 12,11 e 9 anos de idade,e sou do tipo que gosta de chegar em casa e abraçar,beijar,rolar no chão com eles,brincar enfim.Houve um tempo em que chegava em casa,me beijavam rapidamente e saiam correndo,se afastando.Quando perguntava porque,a resposta: ah pai,voce está FEDENDO cigarro,numdá...
    Ora,a infancia é passageira,rápida.Parece que meus filhos nasceram ontem(!),e minha filha de 12 já está quase uma mocinha.Prefiro que as crianças estejam por perto o máximo de tempo possível,pelo menos enquanto A VIDA não os afastar de mim por si.
    Ruminei a idéia de parar por um bom tempo,e então concluí que alem de afastar meus filhos,estava me matando também.Me casei com 40,(minha mulher não fuma,é filha de 2 fumantes e ODEIA cigarro!!!)e se não fosse por algum privilégio genético herdado de meus pais,poderia estar aparentando ser avô dos meus filhos,se é que isso já não é aparente para alguns.Fumei durante 34 anos,desde os 18,ainda sinto uma vontade danada as vezes,mas não volto a fumar ,acho...
    Quando decidí parar,soube que o Champix(ou Chantix lá fora) ajudava,num tratamento de 2 meses de duração,tomando comprimidos diários.Tomei só por um mês,odeio remédios,e ajudou pacas.Mas creio que o que POTENCIALIZOU o efeito do remédio foi a DECISÃO de parar.Já conversei com muita gente que usou o medicamento e não obteve o resultado esperado,e creio que isso se deve à falta de vontade de REALMENTE parar.O remédio só ajuda a vencer a ansiedade.Mas no meu caso ajudou mesmo.Hoje aquela vontadezinha que dá passa rápido,sem desespero.
    A lei? Sei lá,acho que vai também ajudar muita gente a parar.Quando fumava,sempre cuidei para NÃO fumar dentro da casa de não fumantes,não fumar na presença de crianças,mesmo quando outros fumavam,incluindo os pais das mesmas.Na minha casa,era na varanda.Quando visitantes fumavam,afastava meus filhos e "isolava"a sala do resto da casa,fechando portas e abrindo janelas,mesmo no frio.
    Enfim,sempre tive pavor de incomodar as pessoas com meu cigarro.
    Porém,não acho que "pensar nos outros" deveria ser regulamentado por lei.Deveria ser um sentimento já incutido na educação das pessoas,desde sempre.Sem querer dar lição de educação (lá vem o chato),sempre que estaciono o carro me preocupo em ocupar só UMA vaga.O que custa? Quem não fica P da vida quando não encontra vaga p/ estacionar porque algum(s) idiota(s) ocupou um espaço maior que o necessário? Nos deparamos com isso o tempo todo.
    A lei já não me atinje mais,sou EX;não quero também tripudiar sobre quem ainda fuma,que aliás não incomodam A MIM.Quando sinto que estão incomodando alguem,sem perceber,não tenho nenhum pudor de avisar.
    FUMANTES: que bom seria se não fizesse tanto mal.Ainda tenho uma invejinha,hehehe.
    Mas parar é MUITO MELHOR,acreditem.......!

    ResponderExcluir
  15. Eu abomino cigarrro e acho um absurdo a gente ter que compactuar o veneno com os fumantes, principalmente, em ambientes fechados. Enfim, aqui em Brasilia, no Plano Piloto (lago norte, sul, asa norte e sul e Sudoeste) eles respeitam e a gente não vê ninguém fumando nestes locais, até em orgãos publicos, quem quiser fumar, que desca e vá para uma pracinha feita especialmente para isto e quem for pego fumando é enquadrado, seja quem for.
    Mas nas cidades satélites, infelizmente, muitas casas não respeitam, pois os donos alegam que se proibir, perdem fregueses.
    Jovino

    ResponderExcluir
  16. Também sou fumante e agora essa nova lei sancionada no estado de São Paulo sem sombra de duvidas é muito boa, pois temos que respeitar o fumante passivo.
    Porém os proprietários de estabelecimentos comercias deveriam orientar melhor seus funcionários quanto a abordagem de clientes que por ventura se esquecem da lei, afinal são vários anos que essa pessoa tem esse hábito e o fumante quando está tomando uma cerveja logo sente vontade de fumar mas isso não quer dizer que ele seja um bandido.

    ResponderExcluir